TJSC 2010.006260-9 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS E RETIDO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. - PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFICIÊNCIA E DEFORMIDADE PERMANTE NO OMBRO. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. AGRAVO PROVIDO. - Havendo interesse do autor (desde a inicial) na produção de prova técnica a fim de demonstrar a extensão das lesões sofridas, em complemento ao auto de exame de corpo de delito, o seu indeferimento revela cerceamento de defesa, principalmente diante premissa adotada pelo sentenciante de que danos não resultaram. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETIDO PROVIDO E APELOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.006260-9, de Joinville, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS E RETIDO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. - PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFICIÊNCIA E DEFORMIDADE PERMANTE NO OMBRO. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. AGRAVO PROVIDO. - Havendo interesse do autor (desde a inicial) na produção de prova técnica a fim de demonstrar a extensão das lesões sofridas, em complemento ao auto de exame de corpo de delito, o seu indeferimento revela cerceamento de defesa, principalmente diante premissa adotada pelo sentenciante de que danos não resultaram. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETIDO PROVIDO E APELOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.006260-9, de Joinville, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Zoldan da Veiga
Relator(a)
:
Henry Petry Junior
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão