TJSC 2010.006332-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO DEMANDANTE. SUSCITADA NULIDADE DO DECISUM, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE CONTRATOS OBJETOS DA LIDE. ACOLHIMENTO. DECISÃO CITRA PETITA. INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 128 E 459, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE ABSOLUTA QUE DEVE SER RECONHECIDA. PRECEDENTES DESTE SODALÍCIO. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.006332-6, de Lages, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 22-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO DEMANDANTE. SUSCITADA NULIDADE DO DECISUM, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE CONTRATOS OBJETOS DA LIDE. ACOLHIMENTO. DECISÃO CITRA PETITA. INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 128 E 459, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE ABSOLUTA QUE DEVE SER RECONHECIDA. PRECEDENTES DESTE SODALÍCIO. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.006332-6, de Lages, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 22-08-2013).
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Pizolati
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Lages
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