TJSC 2010.006380-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NEGÓCIO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE TERCEIRA EMPRESA ASSUMIU O ENCARGO E DE QUE HOUVE NOTIFICAÇÃO DA LOCADORA. LEGITIMIDADE MANIFESTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O CONVENCIMENTO DO JULGADOR. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. NÃO DEMONSTRADO O PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS EXECUTADOS. ALEGADA EXISTÊNCIA DE ADENDO AO CONTRATO POSSIBILITANDO A COMPENSAÇÃO DE VALORES. DOCUMENTO NÃO TRAZIDO PELO EMBARGANTE. NEGOCIAÇÃO NEGADA PELA EMBARGADA. QUITAÇÃO INEXISTENTE. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.006380-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NEGÓCIO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE TERCEIRA EMPRESA ASSUMIU O ENCARGO E DE QUE HOUVE NOTIFICAÇÃO DA LOCADORA. LEGITIMIDADE MANIFESTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O CONVENCIMENTO DO JULGADOR. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. NÃO DEMONSTRADO O PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS EXECUTADOS. ALEGADA EXISTÊNCIA DE ADENDO AO CONTRATO POSSIBILITANDO A COMPENSAÇÃO DE VALORES. DOCUMENTO NÃO TRAZIDO PELO EMBARGANTE. NEGOCIAÇÃO NEGADA PELA EMBARGADA. QUITAÇÃO INEXISTENTE. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.006380-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Adilor Danieli
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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