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Jurisprudência


TJSC 2010.006408-1 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. LOCAÇÃO DE UNIDADES EM APART HOTEL NÃO CANCELADAS DENTRO DO PRAZO PACTUADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. VERACIDADE DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA MACULADA. PARCEIRA COMERCIAL COM NÍTIDO INTERESSE NA CAUSA. PRECLUSÃO. EXEGESE DO ARTIGO 414, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUDIÊNCIA QUE É O MOMENTO OPORTUNO PARA CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE FORMALIZAR A DESISTÊNCIA DO CONTRATO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO DO MODO COMO DEVERIA SER FEITO O CANCELAMENTO. BOA-FÉ CONTRATUAL. PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA OS FATOS ALEGADOS NA DEFESA. NOVA RESERVA DE UNIDADES APÓS O SUPOSTO INADIMPLEMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.006408-1, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).

Data do Julgamento : 31/10/2013
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Rosane Portella Wolff
Relator(a) : Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca : Capital
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