TJSC 2010.007591-2 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO 3º VICE-PRESIDENTE DESTA CORTE ESTADUAL DE JUSTIÇA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 535, INCS. I E II E 538, PARÁGRAFO ÚNICO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2010.007591-2, de Chapecó, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Órgão Especial, j. 03-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO 3º VICE-PRESIDENTE DESTA CORTE ESTADUAL DE JUSTIÇA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 535, INCS. I E II E 538, PARÁGRAFO ÚNICO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2010.007591-2, de Chapecó, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Órgão Especial, j. 03-07-2013).
Data do Julgamento
:
03/07/2013
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Antônio Augusto Baggio e Ubaldo
Relator(a)
:
Nelson Schaefer Martins
Comarca
:
Chapecó
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