TJSC 2010.007647-1 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE BEM IMÓVEL. INVOCADA IMPENHORABILIDADE. PARCIAL ACOLHIMENTO DO PRETÉRITO INCONFORMISMO. APONTADA OBSCURIDADE DO JULGADO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE PERDA DE OBJETO ANTE O CONFLITO ENTRE DECISÕES PROFERIDAS EM RECURSOS DISTINTOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECLAMO QUE SE DESTINA APENAS A SANAR EVENTUAIS VÍCIOS PRESENTES NO PRÓPRIO PRONUNCIAMENTO. REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADOS. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2010.007647-1, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 12-05-2014).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE BEM IMÓVEL. INVOCADA IMPENHORABILIDADE. PARCIAL ACOLHIMENTO DO PRETÉRITO INCONFORMISMO. APONTADA OBSCURIDADE DO JULGADO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE PERDA DE OBJETO ANTE O CONFLITO ENTRE DECISÕES PROFERIDAS EM RECURSOS DISTINTOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECLAMO QUE SE DESTINA APENAS A SANAR EVENTUAIS VÍCIOS PRESENTES NO PRÓPRIO PRONUNCIAMENTO. REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADOS. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2010.007647-1, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 12-05-2014).
Data do Julgamento
:
12/05/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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