TJSC 2010.007792-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. APELO DA RÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO. INSURGÊNCIA RECURSAL BUSCANDO A REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPERTINÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR BUSCANDO UNICAMENTE A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. EXASPERAÇÃO QUE SE IMPÕE. OBSERVÂNCIA DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO E DOS PARÂMETROS BALIZADOS PELA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.007792-3, de Pinhalzinho, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-01-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. APELO DA RÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO. INSURGÊNCIA RECURSAL BUSCANDO A REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPERTINÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR BUSCANDO UNICAMENTE A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. EXASPERAÇÃO QUE SE IMPÕE. OBSERVÂNCIA DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO E DOS PARÂMETROS BALIZADOS PELA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.007792-3, de Pinhalzinho, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-01-2014).
Data do Julgamento
:
17/01/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcelo Volpato de Souza
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Pinhalzinho
Mostrar discussão