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Jurisprudência


TJSC 2010.007985-5 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E PENSÃO MENSAL. FALECIMENTO DO CÔNJUGE E GENITOR DOS DEMANDANTES. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA RÉ. AVENTADA PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ANTE A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O FINADO. IRRELEVÂNCIA. TESE RECHAÇADA. ATO ILÍCITO EXTRACONTRATUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EMBASADA NO ARTIGO 159 DA AB-ROGADA LEI 3.071/1916. MÉRITO. ÓBITO DE PARENTE DOS AUTORES ENQUANTO AUXILIAVA A COLOCAÇÃO DE POSTES DA REDE TELEFÔNICA SEGUIDA DE DESCARGA ELÉTRICA FATAL. CULPA DE SÓCIO DA APELADA AO PERMITIR A CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIRO ESTRANHO AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS. IMPERÍCIA AO OPERAR UM GUINHO E NEGLIGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA EVIDENCIADOS. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.007985-5, de Xaxim, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 06-07-2015).

Data do Julgamento : 06/07/2015
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Relator(a) : Luiz Cesar Schweitzer
Comarca : Xaxim
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