APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍTIMA MENOR. MANOBRA DE MARCHA À RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. ATIPICIDADE E EXCLUDENTE DE ILICITUDE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ACOLHIMENTO. CAUTELAS NECESSÁRIAS OBSERVADAS QUANDO DA MANOBRA DE MARCHA À RÉ DO VEÍCULO. PROVA TESTEMUNHAL UNÍSSONA. AUSÊNCIA DE CULPA EM QUALQUER DE SUAS MODALIDADES. LIAME ENTRE AÇÃO, DANO, CULPA E NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. Para que se configure o ato ilícito, será imprescindível que haja: a) fato lesivo voluntário, negligência ou imprudência (...); b) ocorrência de um dano patrimonial ou moral, sendo que pela Súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça serão cumuláveis as indenizações por dano material e moral decorrentes do mesmo fato (...); e c) nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente (Código Civil anotado. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 196-197). APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.008203-4, de Xaxim, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-09-2014).