TJSC 2010.008378-2 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. CÁLCULO COM BASE NO ART. 29 DA LEI N. 8.213/1991, EM SUA REDAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.008378-2, de Barra Velha, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-06-2014).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. CÁLCULO COM BASE NO ART. 29 DA LEI N. 8.213/1991, EM SUA REDAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.008378-2, de Barra Velha, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara de Direito Público
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Barra Velha
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