TJSC 2010.008542-5 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ATO DE TABELIÃO. RECONHECIMENTO DE FIRMA MEDIANTE ASSINATURA FALSIFICADA. TRANSTORNOS PROVOCADOS POR FALSÁRIO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM A CONDUTA DO OFICIAL. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.008542-5, de Blumenau, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 23-07-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ATO DE TABELIÃO. RECONHECIMENTO DE FIRMA MEDIANTE ASSINATURA FALSIFICADA. TRANSTORNOS PROVOCADOS POR FALSÁRIO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM A CONDUTA DO OFICIAL. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.008542-5, de Blumenau, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 23-07-2013).
Data do Julgamento
:
23/07/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rubens Schulz
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Blumenau
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