TJSC 2010.008544-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISPUTA ENTRE PARENTES POR IMÓVEL RURAL DECORRENTE DE HERANÇA. EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR DOS AUTORES E DO ESBULHO PRATICADO PELOS RÉUS NÃO COMPROVADOS. PRESSUPOSTOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO SATISFEITOS. APARATO PROBATÓRIO FAVORÁVEL AOS RÉUS QUE, DE FATO, DETINHAM A POSSE DIRETA SOBRE O BEM LITIGADO. INSURGENTES QUE NÃO RESIDIAM OU TRABALHAVAM NO LOCAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para o êxito da reintegração ou da manutenção de posse, cabe ao autor comprovar a sua posse, o esbulho ou a turbação, a data da ocorrência (a fim de verificar se tratar de força nova e assim definir o rito processual) e a perda da posse (no caso de esbulho) ou a continuidade da posse (na hipótese de turbação). Não preenchidos os pressupostos legais, impõe-se a denegação da proteção possessória. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.008544-9, de Garopaba, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISPUTA ENTRE PARENTES POR IMÓVEL RURAL DECORRENTE DE HERANÇA. EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR DOS AUTORES E DO ESBULHO PRATICADO PELOS RÉUS NÃO COMPROVADOS. PRESSUPOSTOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO SATISFEITOS. APARATO PROBATÓRIO FAVORÁVEL AOS RÉUS QUE, DE FATO, DETINHAM A POSSE DIRETA SOBRE O BEM LITIGADO. INSURGENTES QUE NÃO RESIDIAM OU TRABALHAVAM NO LOCAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para o êxito da reintegração ou da manutenção de posse, cabe ao autor comprovar a sua posse, o esbulho ou a turbação, a data da ocorrência (a fim de verificar se tratar de força nova e assim definir o rito processual) e a perda da posse (no caso de esbulho) ou a continuidade da posse (na hipótese de turbação). Não preenchidos os pressupostos legais, impõe-se a denegação da proteção possessória. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.008544-9, de Garopaba, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Garopaba
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