TJSC 2010.008616-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO PESSOAL. INADIMPLEMENTO DO RÉU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDADO. ALEGADA LIQUIDAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA QUANDO DO RECEBIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. INOCORRÊNCIA. EXTRATO DE PAGAMENTO QUE DEMONSTRA O EXTORNO DA LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC. PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE QUE SE IMPÕE. DEPÓSITOS REALIZADOS SUPOSTAMENTE PARA O PAGAMENTO DE RESÍDUOS DO EMPRÉSTIMO. NÃO COMPROVAÇÃO. FINALIDADES DIFERENTES. RECONHECIMENTO APENAS DO SEGUNDO DEPÓSITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.008616-6, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO PESSOAL. INADIMPLEMENTO DO RÉU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDADO. ALEGADA LIQUIDAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA QUANDO DO RECEBIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. INOCORRÊNCIA. EXTRATO DE PAGAMENTO QUE DEMONSTRA O EXTORNO DA LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC. PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE QUE SE IMPÕE. DEPÓSITOS REALIZADOS SUPOSTAMENTE PARA O PAGAMENTO DE RESÍDUOS DO EMPRÉSTIMO. NÃO COMPROVAÇÃO. FINALIDADES DIFERENTES. RECONHECIMENTO APENAS DO SEGUNDO DEPÓSITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.008616-6, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rosane Portella Wolff
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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