APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. ALEGADA ADULTERAÇÃO DE CHEQUE EMITIDO COMO GARANTIA DE PAGAMENTO DE MÚTUO, COM A SUBSTANCIAL MAJORAÇÃO DO VALOR EXPRESSO. DEMANDAS JULGADAS PROCEDENTES NA ORIGEM. RECURSO DO RÉU. REALIZAÇÃO DE 3 PERÍCIAS POR PROFISSIONAIS DISTINTOS. CONCLUSÕES DISSONANTES ENTRE SI. SUBSTRATO DOCUMENTAL QUE NÃO SE MOSTRA EFICIENTE AO ESCLARECIMENTO DA CONTROVÉRSIA. ELEMENTOS, AO CONTRÁRIO, DIVERGENTES DA VERSÃO DOS FATOS CONTIDA NA EXORDIAL. INCERTEZA QUE, DIANTE DO ENTRECHOQUE DE PROVAS, IMPLICA NECESSÁRIA REJEIÇÃO DOS PEDIDOS. DECISÃO REFORMADA. CANCELAMENTO DA MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA EM BENEFÍCIO DO AUTOR, PARA A SUSTAÇÃO DO PROTESTO DA CÁRTULA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, COM A FIXAÇÃO UNA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO EQUIVALENTE A 20% DO VALOR ATRIBUÍDO À DEMANDA PRINCIPAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.009449-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).