TJSC 2010.010315-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DPVAT. PROCEDÊNCIA INTEGRAL NA ORIGEM. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELO COLEGIADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REFORMA. RETORNO DOS AUTOS À CÂMARA PARA ESCALONAMENTO DE ACORDO COM O GRAU DA LESÃO. SÚMULA 474 DO STJ. AUSÊNCIA, NO ENTANTO, DE PERÍCIA TÉCNICA. PROVA IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DO LITÍGIO. PRECEDENTES. REVELIA. IRRELEVÂNCIA. RÉ, ADEMAIS, QUE REQUEREU A COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. ART. 130 DO CPC E ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.010315-6, da Capital - Continente, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DPVAT. PROCEDÊNCIA INTEGRAL NA ORIGEM. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELO COLEGIADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REFORMA. RETORNO DOS AUTOS À CÂMARA PARA ESCALONAMENTO DE ACORDO COM O GRAU DA LESÃO. SÚMULA 474 DO STJ. AUSÊNCIA, NO ENTANTO, DE PERÍCIA TÉCNICA. PROVA IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DO LITÍGIO. PRECEDENTES. REVELIA. IRRELEVÂNCIA. RÉ, ADEMAIS, QUE REQUEREU A COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. ART. 130 DO CPC E ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.010315-6, da Capital - Continente, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Guilherme Nunes Born
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Capital - Continente
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