TJSC 2010.010731-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DEPÓSITO MERCANTIL. SACAS DE ARROZ EM CASCA EM COOPERATIVA. - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRODUTO. DEVOLUÇÃO EM QUALIDADE INFERIOR. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. PERÍCIA REALIZADA SOBRE AMOSTRA EM PODER DOS AUTORES. IMPRESTABILIDADE. ÔNUS DA PROVA DO ART. 333, I, DO CPC NÃO DERRUÍDO. - Em contrato de depósito mercantil de sacas de arroz em casca, necessário que os autores comprovem a qualidade do produto depositado, sob pena de não poder reclamar por invocada diferença frente à qualidade dos grãos posteriormente devolvidos pela cooperativa-depositária (ré). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.010731-2, de Forquilhinha, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DEPÓSITO MERCANTIL. SACAS DE ARROZ EM CASCA EM COOPERATIVA. - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRODUTO. DEVOLUÇÃO EM QUALIDADE INFERIOR. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. PERÍCIA REALIZADA SOBRE AMOSTRA EM PODER DOS AUTORES. IMPRESTABILIDADE. ÔNUS DA PROVA DO ART. 333, I, DO CPC NÃO DERRUÍDO. - Em contrato de depósito mercantil de sacas de arroz em casca, necessário que os autores comprovem a qualidade do produto depositado, sob pena de não poder reclamar por invocada diferença frente à qualidade dos grãos posteriormente devolvidos pela cooperativa-depositária (ré). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.010731-2, de Forquilhinha, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Miriam Regina Garcia Cavalcanti
Relator(a)
:
Henry Petry Junior
Comarca
:
Forquilhinha
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