EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTOS CONCLUSOS A ESTE RELATOR EM 01.12.2015. RETORNO DO STJ PARA VERIFICAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO AUTOR EM HASTA PÚBLICA. ALEGADA SUA IMPENHORABILIDADE POR SER BEM DE FAMÍLIA. ARGUIÇÃO REALIZADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO NA QUAL HOUVE A ARREMATAÇÃO. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES, INCLUINDO A ARREMATAÇÃO. PERDA DA PROPRIEDADE PELO AUTOR. QUESTÃO NOVA A SER LEVADA EM CONTA NA PRESENTE DEMANDA PELO MAGISTRADO. EXEGESE DO ART. 462 DO CPC. ILEGITIMIDADE ATIVA SUPERVENIENTE. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DO ART. 267, CAPUT, INC. VI, E § 3º, DO CPC. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.010842-4, de Taió, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).