TJSC 2010.011289-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PARA CRIAÇÃO DE SUÍNOS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DISTRATO UNILATERAL, MEDIANTE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. PLEITO RECONVENCIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA AMBOS OS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. AGRAVO RETIDO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO AFASTADA. RECONVENÇÃO FUNDADA EM FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL. EXEGESE DO ART. 278, § 1º, DO CPC OBSERVADA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO INVIABILIZADA. AUSÊNCIA DE PARÂMETROS ACERCA DO VALOR APRESENTADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA NO PARTICULAR. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO DERRUÍDA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DOS VALORES DESPENDIDOS A TÍTULO DE INVESTIMENTOS. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.011289-4, de Seara, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PARA CRIAÇÃO DE SUÍNOS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DISTRATO UNILATERAL, MEDIANTE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. PLEITO RECONVENCIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA AMBOS OS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. AGRAVO RETIDO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO AFASTADA. RECONVENÇÃO FUNDADA EM FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL. EXEGESE DO ART. 278, § 1º, DO CPC OBSERVADA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO INVIABILIZADA. AUSÊNCIA DE PARÂMETROS ACERCA DO VALOR APRESENTADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA NO PARTICULAR. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO DERRUÍDA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DOS VALORES DESPENDIDOS A TÍTULO DE INVESTIMENTOS. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.011289-4, de Seara, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Data do Julgamento
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Seara
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