TJSC 2010.011402-5 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. CONEXÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EMBASADA EM PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. VENDA POSTERIOR DOS IMÓVEIS OBJETOS DO CONTRATO A TERCEIROS. AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ QUE MERECE PROTEÇÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE ADJUDICAR OS IMÓVEIS. EVENTUAIS PREJUÍZOS EXPERIMENTADOS PELO PROMITENTE COMPRADOR QUE DEVEM SER BUSCADOS EM AÇÃO PRÓPRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE MÁCULA NO NEGÓCIO QUE A AUTORA PRETENDEU VER ANULADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INERENTES AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NEGÓCIO HÍGIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.011402-5, de Abelardo Luz, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-01-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. CONEXÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EMBASADA EM PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. VENDA POSTERIOR DOS IMÓVEIS OBJETOS DO CONTRATO A TERCEIROS. AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ QUE MERECE PROTEÇÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE ADJUDICAR OS IMÓVEIS. EVENTUAIS PREJUÍZOS EXPERIMENTADOS PELO PROMITENTE COMPRADOR QUE DEVEM SER BUSCADOS EM AÇÃO PRÓPRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE MÁCULA NO NEGÓCIO QUE A AUTORA PRETENDEU VER ANULADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INERENTES AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NEGÓCIO HÍGIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.011402-5, de Abelardo Luz, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-01-2014).
Data do Julgamento
:
16/01/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Abelardo Luz
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