TJSC 2010.012126-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA - REFER. RECURSO DA EXECUTADA. REDISCUSSÃO ACERCA DOS VALORES ALCANÇADOS PELA PERÍCIA CONTÁBIL. CÁLCULOS HOMOLOGADOS EM LIQUIDAÇÃO SEM INSURGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 475-H, DO CPC. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE CONSIDEROU PRECLUSA A IMPUGNAÇÃO DA CONTA E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO CREDOR. INCONFORMISMO MANIFESTAMENTE EXTEMPORÂNEO. PRECLUSÃO TEMPORAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA AGRAVANTE AVENTADA EM CONTRAMINUTA. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESES DO ART. 17, DO CPC, NÃO EVIDENCIADAS. TESE REPELIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.012126-4, de Lages, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA - REFER. RECURSO DA EXECUTADA. REDISCUSSÃO ACERCA DOS VALORES ALCANÇADOS PELA PERÍCIA CONTÁBIL. CÁLCULOS HOMOLOGADOS EM LIQUIDAÇÃO SEM INSURGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 475-H, DO CPC. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE CONSIDEROU PRECLUSA A IMPUGNAÇÃO DA CONTA E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO CREDOR. INCONFORMISMO MANIFESTAMENTE EXTEMPORÂNEO. PRECLUSÃO TEMPORAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA AGRAVANTE AVENTADA EM CONTRAMINUTA. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESES DO ART. 17, DO CPC, NÃO EVIDENCIADAS. TESE REPELIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.012126-4, de Lages, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Lages
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