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Jurisprudência


TJSC 2010.012196-5 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INCONFORMISMO DAS PARTES. DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU NÃO COLHIDO. SUSPEIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DURANTE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRECLUSÃO. UNIÃO ESTÁVEL INCONSTESTE. POLÊMICA ACERCA DO PERÍODO DA RELAÇÃO. PROVA ORAL E DOCUMENTAL BASTANTE. DELIMITAÇÃO DO TEMPO. PARTILHA DE BENS. (1) IMÓVEL. AQUISIÇÃO POSTERIOR AO TÉRMINO DO RELACIONAMENTO. DIVISÃO AFASTADA. (2) EMPRESA. INTEGRAÇÃO DAS PARTES E SAÍDA DA DEMANDANTE DO QUADRO SOCIETÁRIO NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO. QUITAÇÃO PLENA CONFERIDA NO ATO DA TRANSFERÊNCIA. EFEITOS MANTIDOS. ALIENAÇÃO DAS COTAS DO VARÃO EM BREVE INTERVALO DO CONVÍVIO, COM SEQUENCIAL RETOMADA DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE REPASSE DA VERBA À MULHER. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ESFORÇO COMUM PRESUMIDO. PARTILHA DEVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HIPÓTESES DO ART. 17 DO CPC NÃO CONFIGURADAS. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.012196-5, de Blumenau, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).

Data do Julgamento : 18/07/2013
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Roberto Ramos Alvim
Relator(a) : Odson Cardoso Filho
Comarca : Blumenau
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