TJSC 2010.012312-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVA DE INCLUSÃO DE ENTEADA DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL NO PLANO SANTA CATARINA SAÚDE (SC SAÚDE) - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA ATÉ MESMO DIANTE DA GUARDA JUDICIAL DA MENOR - SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - INSCRIÇÃO DEVIDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - VALOR QUE REMUNERA DIGNAMENTE O CAUSÍDICO DA PARTE - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.012312-7, de Laguna, rel. Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli, Segunda Câmara de Direito Público, j. 16-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVA DE INCLUSÃO DE ENTEADA DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL NO PLANO SANTA CATARINA SAÚDE (SC SAÚDE) - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA ATÉ MESMO DIANTE DA GUARDA JUDICIAL DA MENOR - SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - INSCRIÇÃO DEVIDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - VALOR QUE REMUNERA DIGNAMENTE O CAUSÍDICO DA PARTE - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.012312-7, de Laguna, rel. Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli, Segunda Câmara de Direito Público, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maurício Fabiano Mortari
Relator(a)
:
Rodolfo C. R. S. Tridapalli
Comarca
:
Laguna
Mostrar discussão