TJSC 2010.012542-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. GUARDA E ZELO DE EMBARCAÇÃO. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE INCÊNDIO. NEGLIGÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DA CONTRATADA EVIDENCIADA. CAUSAS EXCLUDENTES DO ART. 14, §3º, DO CDC NÃO COMPROVADAS. DEVER DE REPARAR QUE SE IMPÕE. QUANTUM DEVIDO. NOTAS FISCAIS DE PEÇAS, MATERIAL E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO CONSERTO DOS ESTRAGOS. MONTANTE CORROBORADO PELA PROVA ORAL. EXCESSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. IMPERTINÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.012542-0, de Porto Belo, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. GUARDA E ZELO DE EMBARCAÇÃO. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE INCÊNDIO. NEGLIGÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DA CONTRATADA EVIDENCIADA. CAUSAS EXCLUDENTES DO ART. 14, §3º, DO CDC NÃO COMPROVADAS. DEVER DE REPARAR QUE SE IMPÕE. QUANTUM DEVIDO. NOTAS FISCAIS DE PEÇAS, MATERIAL E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO CONSERTO DOS ESTRAGOS. MONTANTE CORROBORADO PELA PROVA ORAL. EXCESSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. IMPERTINÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.012542-0, de Porto Belo, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-02-2014).
Data do Julgamento
:
06/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luciana Pelisser Gottardi Trentini
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Porto Belo
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