TJSC 2010.014055-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. EMBARGO LIMINAR DEFERIDO NA ORIGEM. DECISÃO DESTA CORTE QUE CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO E CONDICIONOU O PROSSEGUIMENTO DA OBRA À OFERTA DE CAUÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA PELOS AGRAVANTES. MEDIDA ADEQUADA AO CASO CONCRETO, EM VIRTUDE DO CONTEXTO DE INCERTEZA DA CAUSA DAS PATOLOGIAS ESTRUTURAIS JÁ VERIFICADAS NA RESIDÊNCIA DO AGRAVADO, BEM COMO DO POTENCIAL RISCO DE DANO AO IMÓVEL DESTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.014055-6, da Capital, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 06-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. EMBARGO LIMINAR DEFERIDO NA ORIGEM. DECISÃO DESTA CORTE QUE CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO E CONDICIONOU O PROSSEGUIMENTO DA OBRA À OFERTA DE CAUÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA PELOS AGRAVANTES. MEDIDA ADEQUADA AO CASO CONCRETO, EM VIRTUDE DO CONTEXTO DE INCERTEZA DA CAUSA DAS PATOLOGIAS ESTRUTURAIS JÁ VERIFICADAS NA RESIDÊNCIA DO AGRAVADO, BEM COMO DO POTENCIAL RISCO DE DANO AO IMÓVEL DESTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.014055-6, da Capital, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 06-08-2015).
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vânia Petermann
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Capital
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