APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. DISCUSSÃO DA PROPRIEDADE PELA PARTE APELANTE. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE MEIO PROCESSUAL PRÓPRIO. CAMINHO PERCORRIDO PELOS DEMANDANTES HÁ VÁRIAS DÉCADAS. APARATO PROBATÓRIO FAVORÁVEL AOS AUTORES. TERRENO ATUALMENTE NÃO ENCRAVADO. IRRELEVÂNCIA. POSSE, TURBAÇÃO E CONTINUIDADE DA POSSE COMPROVADAS. PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO Para o êxito da ação de manutenção de posse, cabe aos autores comprovar a sua posse, a turbação, a data da ocorrência (a fim de verificar se tratar de força nova e assim definir o rito processual) e a continuidade da posse. Preenchidos os pressupostos legais, impõe-se a concessão da proteção possessória. PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NAS CONTRARRAZÕES. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE EXAME A QUALQUER TEMPO. DOLO NÃO EVIDENCIADO. SANÇÕES CORRESPONDENTES INCABÍVEIS. Ausente a comprovação do elemento subjetivo (dolo) a configurar quaisquer das situações previstas nos incisos do art. 17 do Código de Processo Civil, descabida a condenação dos recorrentes nas penalidades concernentes à litigância de má-fé. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.014532-9, de Capinzal, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-03-2014).