TJSC 2010.014535-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTORES APELANTES CUJO PAI E MARIDO, RESPECTIVAMENTE, FALECEU EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO SUPOSTAMENTE PROVOCADO POR UM PADRE QUE ESTARIA CONDUZINDO EMBRIAGADO SEU AUTOMÓVEL. AÇÃO AJUIZADA CONTRA A ARQUIDIOCESE A QUE O PADRE PERTENCIA. PADRE QUE NÃO ESTAVA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES SACERDOTAIS. RESPONSABILIDADE CÍVIL QUE NÃO SE ESTENDE À ARQUIDIOCESE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROCESSO EXTINTO. RECURSO NÃO PROVIDO. De acordo com as disposições do Código Civil tanto de 1916 como de 2002, a responsabilização civil do empregador ou comitente depende de que o dano a ser ressarcido tenha sido causado pelo empregado, ou preposto, enquanto no exercício do trabalho que lhe competia. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.014535-0, de Fraiburgo, rel. Des. Carlos Prudêncio, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTORES APELANTES CUJO PAI E MARIDO, RESPECTIVAMENTE, FALECEU EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO SUPOSTAMENTE PROVOCADO POR UM PADRE QUE ESTARIA CONDUZINDO EMBRIAGADO SEU AUTOMÓVEL. AÇÃO AJUIZADA CONTRA A ARQUIDIOCESE A QUE O PADRE PERTENCIA. PADRE QUE NÃO ESTAVA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES SACERDOTAIS. RESPONSABILIDADE CÍVIL QUE NÃO SE ESTENDE À ARQUIDIOCESE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROCESSO EXTINTO. RECURSO NÃO PROVIDO. De acordo com as disposições do Código Civil tanto de 1916 como de 2002, a responsabilização civil do empregador ou comitente depende de que o dano a ser ressarcido tenha sido causado pelo empregado, ou preposto, enquanto no exercício do trabalho que lhe competia. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.014535-0, de Fraiburgo, rel. Des. Carlos Prudêncio, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2013).
Data do Julgamento
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcio Umberto Bragaglia
Relator(a)
:
Carlos Prudêncio
Comarca
:
Fraiburgo
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