APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. VAZAMENTO DE ÁGUA EM PRÉDIO RESIDENCIAL. DEFEITOS CONSTRUTIVOS. PROVA TÉCNICA HOMOLOGADA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 618 DO CÓDIGO CIVIL. GARANTIA LEGAL DE 5 (CINCO) ANOS. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E AFORAMENTO DA DEMANDA PREPARATÓRIA NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONTADOS DO LEVANTAMENTO REALIZADO PARA DETECÇÃO DOS PROBLEMAS. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 194 DO STJ. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL NÃO ATINGIDO. PREJUDICIAIS AFASTADAS. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE CONTRA A HOMOLOGAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. PERITO NOMEADO QUE SUBCONTRATA PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS DE CONHECIMENTO PARA SUBSIDIAR O ESTUDO, ISTO SEM A CHANCELA DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE DE QUESITAÇÃO E INDICAÇÃO DE NOVOS ASSISTENTES TÉCNICOS. CERCEAMENTO CONFIGURADO. PERÍCIA COMPLEXA. INFRINGÊNCIA AO ART. 431-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANULAÇÃO PARCIAL DO FEITO. PEDIDO DE REVISÃO DA SUCUMBÊNCIA PREJUDICADO. RECURSO DO REQUERENTE CONHECIDO E PROVIDO; RECURSO ADESIVO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.014616-3, da Capital, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2014).