TJSC 2010.014943-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGRAVO RETIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA A APURAÇÃO DA PERICULOSIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DEMANDANTE QUE LABORAVA COMO BLASTER (OPERAÇÕES EM PEDREIRAS - DETONADOR). ÓBICE À PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA IMPRESCINDÍVEL PARA AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DO DIREIRO POSTULADO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. AGRAVO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. MÉRITO DO APELO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.014943-7, de Canoinhas, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 24-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGRAVO RETIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA A APURAÇÃO DA PERICULOSIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DEMANDANTE QUE LABORAVA COMO BLASTER (OPERAÇÕES EM PEDREIRAS - DETONADOR). ÓBICE À PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA IMPRESCINDÍVEL PARA AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DO DIREIRO POSTULADO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. AGRAVO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. MÉRITO DO APELO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.014943-7, de Canoinhas, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Janine Stiehler Martins
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Canoinhas
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