APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA MATERNIDADE. ALEGADO ERRO MÉDICO. COMPLICAÇÕES NO PARTO QUE RESULTARAM EM LESÕES CEREBRAIS NO NEONATO. ALEGAÇÃO DE QUE AS SEQUELAS DO RECÉM-NASCIDO FORAM CAUSADAS PELA MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO NOSOCÔMIO QUE, DE FORMA NEGLIGENTE, PROTELOU A REALIZAÇÃO DO PARTO, MALGRADO INFORMAÇÕES ACERCA DO PÓS-DATISMO DA GESTAÇÃO E DE QUE A GESTANTE DEU ENTRADA NA MATERNIDADE EM TRABALHO DE PARTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS DE CONVICÇÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA DEMANDADA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. PERÍCIA TÉCNICA CONTRADITÓRIA E INCOMPLETA PARA DIRIMIR QUESTÕES PRIMORDIAIS EM RELAÇÃO AO QUADRO CLÍNICO DA AUTORA, BEM ASSIM QUANTO AO NEXO CAUSAL. IMPRESCINDIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA PELA EXPERT NOMEADA PELO JUÍZO A QUO. EXEGESE DO ARTIGO 130 C/C O ARTIGO 437 E OUTROS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Em havendo manifesta dúvida em torno de questões cruciais para o correto deslinde da controvérsia, impende converter o julgamento em diligência, determinando-se a complementação da prova potencialmente apta a elucidar os pontos obscuros ou controvertidos constatados no contexto probatório. Com efeito, a ampla iniciativa do juiz em matéria de prova preconizada no artigo 130, do Código de Processo Civil permite que o magistrado determine, ainda que em grau recursal, a dilação da fase probatória, sempre almejando a busca da verdade real que deve nortear o processo civil hodierno. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.014965-7, da Capital, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-04-2014).