APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MORTE DO SEGURADO. REQUERIMENTO DO PRÊMIO PELO BENEFICIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. CONTRATO NÃO PERFECTIBILIZADO. INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA MENSAL DO PRÊMIO. ALEGAÇÃO DE QUE A COTA DO SEGURO ESTAVA EMBUTIDA NO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO CONSÓRCIO NÃO COMPROVADA. PLEITO DE NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL LIMITATIVA DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE. CIÊNCIA DO CONSORCIADO DE QUE A PROPOSTA PODERIA NÃO SER ACEITA PELA SEGURADORA. CONSÓRCIO QUE PERDURAVA POR MAIS DE 4 (QUATRO) ANOS SEM A COBRANÇA DO PRÊMIO. INEXISTÊNCIA DE EXPECTATIVA POR PARTE DO CONSUMIDOR. CONSORCIADO QUE NÃO FOI ACEITO PELA SEGURADORA EM RAZÃO DA IDADE. LIBERDADE CONTRATUAL. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.014967-1, de Turvo, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).