TJSC 2010.015978-2 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. INTERPOSIÇÃO COM O FITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. NÍTIDO INTUITO PROTELATÓRIO. (ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Emb. de Decl. em Agr. Reg. em Emb. Decl. em AI em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2010.015978-2, de Criciúma, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Órgão Especial, j. 19-06-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. INTERPOSIÇÃO COM O FITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. NÍTIDO INTUITO PROTELATÓRIO. (ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Emb. de Decl. em Agr. Reg. em Emb. Decl. em AI em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2010.015978-2, de Criciúma, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Órgão Especial, j. 19-06-2013).
Data do Julgamento
:
19/06/2013
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão