APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLEITEADOS DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERENTE. ALEGADA FALTA DE ZELO DOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL, DURANTE O PERÍODO DE INTERNAÇÃO, QUE OCASIONOU CONTAMINAÇÃO DO AUTOR COM INFECÇÃO HOSPITALAR. RELAÇÃO DE CONSUMO ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES. INCIDÊNCIA DAS REGRAS ENCARTADAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO NOSOCÔMIO. ART. 14, CAPUT, DO DIPLOMA PROTETIVO. RESPONSABILIZAÇÃO QUE IMPRESCINDE DA DEMONSTRAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. "[...] Diante do CDC, a responsabilidade pelo fato do produto ou serviço é objetiva ou sem culpa. Daí, então, não cabe mais falar em conduta subjetiva culposa ou dolosa. Basta apenas a ocorrência do dano material ou moral e o nexo de causalidade que une o dano a qualquer defeito do produto ou do serviço. [...]" (KHOURI, Paulo R. Roque A. Direito do consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 157) INEXISTÊNCIA DE FATORES QUE INDIQUEM RELAÇÃO DA CONDUTA DOS FUNCIONÁRIOS DA ENTIDADE HOSPITALAR COM O CONTÁGIO DO DEMANDANTE. DESVIO DO PROCEDIMENTO PADRÃO INDEMONSTRADO. PROVA PERICIAL FIRME NO SENTIDO DE QUE A BACTÉRIA CONTRAÍDA PELO AUTOR ADVEIO DA EXPOSIÇÃO DO ORGANISMO A FATORES EXTERNOS DE CONTAMINAÇÃO, DECORRENTE DA LACERAÇÃO DOS TECIDOS DE PROTEÇÃO DO CORPO, NO MOMENTO DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DERRUAM A IDONEIDADE DO PARECER TÉCNICO. IMPERATIVA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.016596-7, de Blumenau, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2015).