APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MILHO EM GRÃOS. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DE FIANÇA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. ACOLHIMENTO DA TESE DOS DEVEDORES E DA FIADORA, NO SENTIDO DE QUE A MULTA CONTRATUAL, ARBITRADA EM 10% SOBRE O SALDO DEVEDOR, ASSIM COMO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM 20% SOBRE O VALOR INADIMPLIDO, SERIAM ILEGAIS E ABUSIVOS. INSUBSISTÊNCIA DO ALEGADO. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA, VISTO QUE, EMBORA OS EMBARGANTES APELADOS POSSUAM NÍTIDA POSIÇÃO DE INFERIORIDADE FRENTE AO PORTE EMPRESARIAL DA EMBARGADA, A SE CONSIDERAR APLICÁVEL O CDC À ESPÉCIE, AS NORMAS PROTETIVAS CONSUMERISTAS INCIDIRIAM, EM VERDADE, SOBRE A ESFERA JURÍDICA DA EMBARGADA APELANTE, VISTO QUE FOI ELA A ADQUIRENTE DOS GRÃOS. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PERCENTUAIS LIVREMENTE PACTUADOS ENTRE AS PARTES SEGUNDO LIVRE ARBÍTRIO E CONVENIÊNCIA. COEFICIENTE RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, ALIÁS, SEQUER CHEGOU A INTEGRAR O CÁLCULO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. CONSEQUENTE INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.016723-9, de Capinzal, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).