AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATO MÉDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MÉDICO. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA NECESSÁRIA PARA O ESCLARECIMENTO DA CONDUTA EMPREGADA PELO NEUROCIRURGIÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REQUISITOS DO ART. 535, INCISOS I E II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO VERIFICADOS. ACLARATÓRIOS PREJUDICADOS. APELO DA AUTORA. LAUDO PERICIAL ATESTANDO DE MANEIRA CONTUNDENTE A ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TÉCNICA CORRETA ADOTADA PELO MÉDICO. OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO PROFISSIONAL LIBERAL (ART. 14, §4º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). CULPA NAS MODALIDADES NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA NÃO DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.017158-2, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).