TJSC 2010.017269-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS. RECURSO DO EMBARGANTE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA FACE AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ALÉM DA DOCUMENTAL EXISTENTE NOS AUTOS. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. ART. 330, I, CPC. PREJUDICIAL RECHAÇADA. DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO DÉBITO QUE EXPÕE OS PARÂMETROS PARA O CÁLCULO DA DÍVIDA. VALIDADE. CÁLCULOS COMPREENSÍVEIS. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELO DEVEDOR, QUE NÃO APRESENTOU OS VALORES QUE ENTENDIA COMO CORRETOS. INSURGÊNCIA NÃO ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.017269-4, da Capital - Continente, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 22-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS. RECURSO DO EMBARGANTE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA FACE AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ALÉM DA DOCUMENTAL EXISTENTE NOS AUTOS. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. ART. 330, I, CPC. PREJUDICIAL RECHAÇADA. DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO DÉBITO QUE EXPÕE OS PARÂMETROS PARA O CÁLCULO DA DÍVIDA. VALIDADE. CÁLCULOS COMPREENSÍVEIS. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELO DEVEDOR, QUE NÃO APRESENTOU OS VALORES QUE ENTENDIA COMO CORRETOS. INSURGÊNCIA NÃO ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.017269-4, da Capital - Continente, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 22-08-2013).
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Guilherme Nunes Born
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Capital - Continente
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