TJSC 2010.017928-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO RURAL, C/C RESCISÃO CONTRATUAL E COBRANÇA DE ARRENDAMENTO. CONTRATO VERBAL E POR TEMPO INDETERMINADO DE ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLEMENTO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DESOCUPAÇÃO IMEDIATA DO IMÓVEL DENEGADO. INSURGÊNCIA RECURSAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO MOVIDA PELO REQUERIDO, OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DO DOMÍNIO. ALEGADA A INEXISTÊNCIA DO PACTO DE ARRENDAMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO PRECÁRIO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUSENTE. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.017928-9, de Capinzal, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO RURAL, C/C RESCISÃO CONTRATUAL E COBRANÇA DE ARRENDAMENTO. CONTRATO VERBAL E POR TEMPO INDETERMINADO DE ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLEMENTO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DESOCUPAÇÃO IMEDIATA DO IMÓVEL DENEGADO. INSURGÊNCIA RECURSAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO MOVIDA PELO REQUERIDO, OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DO DOMÍNIO. ALEGADA A INEXISTÊNCIA DO PACTO DE ARRENDAMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO PRECÁRIO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUSENTE. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.017928-9, de Capinzal, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giuseppe Battistotti Bellani
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Capinzal
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