TJSC 2010.018200-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. TERRENO EM DEBATE DEVIDAMENTE DELIMITADO. PRETENSÃO DO DEMANDANTE DE REAVER PARCELA DE SEU IMÓVEL UTILIZADA POR UM DOS RÉUS. LIMITES DA VIA DEMARCATÓRIA ULTRAPASSADOS. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO APROPRIADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.018200-4, de Ibirama, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. TERRENO EM DEBATE DEVIDAMENTE DELIMITADO. PRETENSÃO DO DEMANDANTE DE REAVER PARCELA DE SEU IMÓVEL UTILIZADA POR UM DOS RÉUS. LIMITES DA VIA DEMARCATÓRIA ULTRAPASSADOS. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO APROPRIADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.018200-4, de Ibirama, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2014).
Data do Julgamento
:
20/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Jeferson Isidoro Mafra
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Ibirama
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