TJSC 2010.018220-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO PREAMBULAR. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA E DE PESSOA JURÍDICA INTEGRADA NO PROCESSO. MANIFESTO INTUITO FRAUDULENTO NO PLEITO FORMULADO. CONLUIO ENTRE AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS EVIDENCIADO PELA ALTERAÇÃO DOS SEUS QUADROS SOCIAIS. IMPONTUALIDADE INJUSTIFICADA NÃO DEMONSTRADA SATISFATORIAMENTE. CRISE ECONÔMICA QUE, CASO AFERIDA, DÁ ENSEJO À RECUPERAÇÃO DA EMPRESA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.018220-0, de Ascurra, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO PREAMBULAR. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA E DE PESSOA JURÍDICA INTEGRADA NO PROCESSO. MANIFESTO INTUITO FRAUDULENTO NO PLEITO FORMULADO. CONLUIO ENTRE AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS EVIDENCIADO PELA ALTERAÇÃO DOS SEUS QUADROS SOCIAIS. IMPONTUALIDADE INJUSTIFICADA NÃO DEMONSTRADA SATISFATORIAMENTE. CRISE ECONÔMICA QUE, CASO AFERIDA, DÁ ENSEJO À RECUPERAÇÃO DA EMPRESA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.018220-0, de Ascurra, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
João Batista da Cunha Ocampo Moré
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Ascurra
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