APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DECLARAÇÃO E RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS. CONTRATO VERBAL DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA CONSUMAÇÃO DO AJUSTE. PROVA DOS AUTOS QUE REVELA A CELEBRAÇÃO DO PACTO. RECEBIMENTO, PELOS RÉUS, DE PARCELA DO VALOR ACERTADO. ATITUDE QUE DENOTA CONCORDÂNCIA COM A CONTRATAÇÃO. CC, ART. 112. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SIMPLES RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A PENALIDADES CONTRATUAIS. DETERMINAÇÃO, PELA SENTENÇA, DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIA RECEBIDA. EXCLUSÃO DA ORDEM. MONTANTE JÁ ENTREGUE EM MOMENTO ANTERIOR À DEMANDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. SIMPLES RESOLUÇÃO DA AVENÇA. MERO DISSABOR. DANOS MATERIAIS. DESVALORIZAÇÃO DE CAMINHÃO DADO COMO PARTE DO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM ATO DOS RÉUS. NOTIFICAÇÃO DA AUTORA PARA RETIRAR O BEM, POUCO TEMPO APÓS SUA ENTREGA AOS VENDEDORES. INÉRCIA DA ADQUIRENTE. PERDA DE VALOR IMPUTÁVEL SOMENTE A ESSA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. IMPUTAÇÃO SOMENTE AOS RÉUS. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DOS RÉUS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.018547-1, de Tubarão, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-09-2014).