TJSC 2010.018705-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DE TRANSPORTE DE CARGAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. TRANSPORTE DE CARGA REALIZADA POR EMPRESA SUBCONTRATADA PELA SEGURADA. TOMBAMENTO DO CAMINHÃO. PERDA TOTAL DAS MERCADORIAS TRANSPORTADAS. CLÁUSULA CONTRATUAL DE SEGURO QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DOS TRANSPORTES DE CARGAS. LIBERAÇÃO EMITIDA PELA SEGURADORA QUE RECONHECE O MOTORISTA COMO AGREGADO. DIREITO DE REGRESSO AFASTADO. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.018705-9, de Turvo, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DE TRANSPORTE DE CARGAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. TRANSPORTE DE CARGA REALIZADA POR EMPRESA SUBCONTRATADA PELA SEGURADA. TOMBAMENTO DO CAMINHÃO. PERDA TOTAL DAS MERCADORIAS TRANSPORTADAS. CLÁUSULA CONTRATUAL DE SEGURO QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DOS TRANSPORTES DE CARGAS. LIBERAÇÃO EMITIDA PELA SEGURADORA QUE RECONHECE O MOTORISTA COMO AGREGADO. DIREITO DE REGRESSO AFASTADO. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.018705-9, de Turvo, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Turvo
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