TJSC 2010.018896-5 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEVER DE INDENIZAR INCONTROVERSO. DANOS MORAIS DEVIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PEDIDO DE REVISÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR PARTE DA AUTORA. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO EM VALOR CONDIZENTE COM O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO PATRONO DA PARTE, TENDO SIDO OBSERVADOS OS CRITÉRIOS CONSTANTES NAS ALÍNEAS A, B E C DO ART. 20, § 3º, DO CPC. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIDO O DA RÉ E PROVIDO O DA AUTORA, TÃO SOMENTE PARA MAJORAR A VERBA ARBITRADA A TÍTULO DE DANO MORAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.018896-5, de Içara, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEVER DE INDENIZAR INCONTROVERSO. DANOS MORAIS DEVIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PEDIDO DE REVISÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR PARTE DA AUTORA. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO EM VALOR CONDIZENTE COM O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO PATRONO DA PARTE, TENDO SIDO OBSERVADOS OS CRITÉRIOS CONSTANTES NAS ALÍNEAS A, B E C DO ART. 20, § 3º, DO CPC. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIDO O DA RÉ E PROVIDO O DA AUTORA, TÃO SOMENTE PARA MAJORAR A VERBA ARBITRADA A TÍTULO DE DANO MORAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.018896-5, de Içara, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Data do Julgamento
:
25/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando de Medeiros Ritter
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Içara
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