TJSC 2010.019298-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJEIÇÃO. BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO AUTOR. TRANSFERÊNCIA, CONTUDO, AINDA NÃO REALIZADA NO REGISTRO DE IMÓVEIS. EXERCÍCIO DA POSSE COMPROVADO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA RELATIVA AO ANTIGO PROPRIETÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.019298-8, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJEIÇÃO. BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO AUTOR. TRANSFERÊNCIA, CONTUDO, AINDA NÃO REALIZADA NO REGISTRO DE IMÓVEIS. EXERCÍCIO DA POSSE COMPROVADO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA RELATIVA AO ANTIGO PROPRIETÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.019298-8, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Data do Julgamento
:
26/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Regina Aparecida Soares Ferreira
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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