TJSC 2010.019511-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, V E § 3º, DO CPC E INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. DOCUMENTOS COLACIONADOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RECORRENTE QUE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUE O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACARRETARIA PREJUÍZO AO SEU PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. DEFERIMENTO DA BENESSE. CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.019511-1, de Curitibanos, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, V E § 3º, DO CPC E INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. DOCUMENTOS COLACIONADOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RECORRENTE QUE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUE O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACARRETARIA PREJUÍZO AO SEU PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. DEFERIMENTO DA BENESSE. CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.019511-1, de Curitibanos, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Curitibanos
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