TJSC 2010.020309-2 (Acórdão)
PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR. NULIDADE DO JULGAMENTO, POR TER SIDO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. DESCABIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA INCLUSIVE NOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. EVIDENCIADA A SIMPLES IRRESIGNAÇÃO CONTRA O DESFECHO DA LIDE. PREFACIAL AFASTADA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL E TERMO DE RESCISÃO. RETENÇÃO DE PARTE DOS VALORES ADIMPLIDOS PELO DESFAZIMENTO DA AVENÇA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ARGUMENTO REFUTADO. AUSÊNCIA DE PROVA. CONCORDÂNCIA DA INSURGENTE QUANTO AOS VALORES RETIDOS. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL QUE A CORROBORA. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. PLEITO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.020309-2, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Ementa
PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR. NULIDADE DO JULGAMENTO, POR TER SIDO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. DESCABIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA INCLUSIVE NOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. EVIDENCIADA A SIMPLES IRRESIGNAÇÃO CONTRA O DESFECHO DA LIDE. PREFACIAL AFASTADA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL E TERMO DE RESCISÃO. RETENÇÃO DE PARTE DOS VALORES ADIMPLIDOS PELO DESFAZIMENTO DA AVENÇA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ARGUMENTO REFUTADO. AUSÊNCIA DE PROVA. CONCORDÂNCIA DA INSURGENTE QUANTO AOS VALORES RETIDOS. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL QUE A CORROBORA. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. PLEITO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.020309-2, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lucilene dos Santos
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital
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