TJSC 2010.020412-8 (Acórdão)
AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA DEMANDA NO QUE PERTINE À CONTA POUPANÇA CUJO EXTRATO BANCÁRIO SE FEZ ACOMPANHAR DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA CITRA PETITA. INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 128 E 459, AMBOS DO CÓDIGO DE E PROCESSO CIVIL. NULIDADE ABSOLUTA QUE DEVE SER DECRETADA DE OFÍCIO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTE SODALÍCIO. RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.020412-8, de Criciúma, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA DEMANDA NO QUE PERTINE À CONTA POUPANÇA CUJO EXTRATO BANCÁRIO SE FEZ ACOMPANHAR DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA CITRA PETITA. INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 128 E 459, AMBOS DO CÓDIGO DE E PROCESSO CIVIL. NULIDADE ABSOLUTA QUE DEVE SER DECRETADA DE OFÍCIO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTE SODALÍCIO. RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.020412-8, de Criciúma, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Júlio César Bernardes
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Criciúma
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