TJSC 2010.020499-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - COBRANÇA DE VALORES SUPOSTAMENTE DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPROVADA A INOCORRÊNCIA DA EXAÇÃO NO PERÍODO ENGLOBADO NO TÍTULO EXEQUENDO - PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - INEXISTÊNCIA DE SALDO A SER REPETIDO - EXTINÇÃO DA EXECUCIONAL QUE SE IMPÕE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.020499-1, de Criciúma, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 25-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - COBRANÇA DE VALORES SUPOSTAMENTE DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPROVADA A INOCORRÊNCIA DA EXAÇÃO NO PERÍODO ENGLOBADO NO TÍTULO EXEQUENDO - PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - INEXISTÊNCIA DE SALDO A SER REPETIDO - EXTINÇÃO DA EXECUCIONAL QUE SE IMPÕE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.020499-1, de Criciúma, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Nao Informado
Relator(a)
:
Cid Goulart
Comarca
:
Criciúma
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