TJSC 2010.020613-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DA REVELIA. NÃO CABIMENTO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. MÉRITO. AUSÊNCIA DO RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. NÃO PROSPERA. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE COMPROVAM O RECEBIMENTO, INCLUSIVE, COM A INSTALAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. Nada mais justo que a obrigação por parte da autora em pagar a quantia devida, diante da existência de provas robustas de que os produtos foram entregues e, inclusive, instalados no endereço indicado pelo autor. RECUSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.020613-9, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DA REVELIA. NÃO CABIMENTO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. MÉRITO. AUSÊNCIA DO RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. NÃO PROSPERA. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE COMPROVAM O RECEBIMENTO, INCLUSIVE, COM A INSTALAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. Nada mais justo que a obrigação por parte da autora em pagar a quantia devida, diante da existência de provas robustas de que os produtos foram entregues e, inclusive, instalados no endereço indicado pelo autor. RECUSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.020613-9, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-09-2015).
Data do Julgamento
:
14/09/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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