TJSC 2010.020709-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. EXEGESE DO ART. 206, § 1º, II, DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 101 DO STJ. PREFACIAL AFASTADA. NULIDADES. JULGAMENTO EXTRA PETITA INOCORRENTE. PLEITO INDENIZATÓRIO FORMULADO APÓS DETERMINAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL E DECORRÊNCIA DA INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE INTERESSE EM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ALÉM DAQUELAS JÁ EXISTENTES NOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.020709-0, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. EXEGESE DO ART. 206, § 1º, II, DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 101 DO STJ. PREFACIAL AFASTADA. NULIDADES. JULGAMENTO EXTRA PETITA INOCORRENTE. PLEITO INDENIZATÓRIO FORMULADO APÓS DETERMINAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL E DECORRÊNCIA DA INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE INTERESSE EM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ALÉM DAQUELAS JÁ EXISTENTES NOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.020709-0, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Christian Dalla Rosa
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão