TJSC 2010.021167-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CIRURGIA DE APENDICECTOMIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA CIRURGIA POR AUSÊNCIA DE INFLAMAÇÃO NO APÊNDICE. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO MÉDICO E OBJETIVA DO HOSPITAL NÃO CARACTERIZADAS. DANO E NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADOS. PROCEDIMENTO MÉDICO PADRÃO. RISCO DE MORTE VISLUMBRADO. APENDICITE AGUDA. CIRURGIA NECESSÁRIA. DANO ESTÉTICO NÃO VISLUMBRADO. CICATRIZ CONDIZENTE COM O ATO CIRÚRGICO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.021167-3, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-01-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CIRURGIA DE APENDICECTOMIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA CIRURGIA POR AUSÊNCIA DE INFLAMAÇÃO NO APÊNDICE. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO MÉDICO E OBJETIVA DO HOSPITAL NÃO CARACTERIZADAS. DANO E NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADOS. PROCEDIMENTO MÉDICO PADRÃO. RISCO DE MORTE VISLUMBRADO. APENDICITE AGUDA. CIRURGIA NECESSÁRIA. DANO ESTÉTICO NÃO VISLUMBRADO. CICATRIZ CONDIZENTE COM O ATO CIRÚRGICO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.021167-3, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-01-2014).
Data do Julgamento
:
30/01/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Lepper
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Blumenau
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