APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DOS AUTORES. RESOLUÇÃO DA AVENÇA. INADIMPLÊNCIA PELOS DEMANDADOS, CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE OUTORGA DA PROPRIEDADE DE 2 (DOIS) TERRENOS, ISTO EM CONTRAPRESTAÇÃO, AOS ACIONANTES. NOTIFICAÇÃO DESATENDIDA. MORA CONFIGURADA. DESFAZIMENTO DO PACTO QUE SE MOSTRA PERTINENTE. CULPA PELA RUPTURA EVIDENCIADA. RESTABELECIMENTO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. RETENÇÃO. POSSIBILIDADE. CLÁUSULA PREVIAMENTE ESTIPULADA. PERDAS E DANOS. DESPESAS REFERENTES AO APARTAMENTO ENTREGUE NO NEGÓCIO PELOS AUTORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZOS, A PONTO DE GERAR A OBRIGAR DE RESSARCIR. PRETENSÃO AFASTADA. ALUGUÉIS PELO TEMPO DE OCUPAÇÃO DO BEM. VERBA DEVIDA PELOS RÉUS, A FIM DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO INJUSTIFICADO PELA FRUIÇÃO DA COISA. CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA RUPTURA CONTRATUAL. APURAÇÃO DO VALOR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.021600-6, de Tubarão, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2014).